Relator faz novas mudanças no projeto da LDO para votação amanhã no Congresso

O setor público terá uma meta de deficit nominal em 2012 que não poderá ultrapassar o equivalente a 0,87% do PIB. Também terá que evitar que as despesas correntes subam a um patamar superior ao crescimento dos investimentos.

Essas são duas novidades que o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), deverá incluir no texto do substitutivo que será colocado em votação amanhã no Plenário do Congresso. As mudanças fazem parte de um acordo fechado na noite de hoje entre Moreira e as lideranças partidárias na Comissão Mista de Orçamento.

O relator também modificou o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise e julgue os processos relativos a obras auditadas. O seu primeiro parecer previa 50 dias, sendo que 20 dias seriam reservados para o órgão responsável pela obra apresentar sua defesa preliminar. A pedido da oposição, o novo prazo será de 40 dias, com 15 dias para manifestação do órgão. De acordo com Moreira, essa mudança contou com o aval do presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

Essas e outras mudanças não poderão ser votadas na reunião da comissão, que ocorre neste momento, porque fazem parte de um acordo e não estão nem em emendas nem em destaques apresentados ao relatório final. No caso dos 303 destaques que foram apresentados, o relator acatou um, da oposição, que proíbe o governo de executar investimentos na ausência de lei orçamentária.

A reunião prossegue no plenário 2, e o parecer do relator aos destaques deve ser votado em instantes.

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Edição – Marcos Rossi