Relator específico para avaliar sistema judiciário brasileiro não é interferência

A relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, que esteve no Brasil nas últimas semanas, afirmou, em entrevista à Agência Estado que sua proposta de que um relator específico seja enviado ao País para avaliar o sistema judiciário brasileiro não deve ser vista como uma 'interferência' nos assuntos internos. Asma, porém, não deixou de dar seu recado:
 
- No Brasil, ainda existem forças desesperadas tentando manter o status quo.

Falando por telefone de Toronto, a especialista da ONU fez questão de esclarecer que sua proposta não seria a criação de uma comissão para investigar o sistema judiciário, como foi divulgado. Segundo ela, o que será proposto é a visita de um outro relator da ONU especializado no poder judiciário, o argentino Leandro Despuis.
 
- Estão enganados aqueles que dizem que isso seria uma violação da soberania brasileira - disse Asma.

Ela conta que só esteve no Brasil porque um outro relator da ONU, Nigel Rodley, especializado no combate à tortura, propôs em seu relatório sobre o País que as mortes e prisões fossem averiguadas com maior atenção pelas Nações Unidas.

Por um compromisso assumido pelo Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os relatores da ONU têm acesso livre ao País, o que significa que nenhum poder nem ator político poderia impedir a visita de Despuis ou de nenhum outro funcionário internacional.
 
Segundo a ONU, o argentino tem o mandato de averiguar a independência dos juízes e advogados com o objetivo de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça e que a impunidade seja combatida. Segundo ela, os motivos de tal recomendação são vários, entre eles declarações que ouviu em todo o País de que a justiça não atende a todos e que muitos estão sendo ameaçados por buscar esse direito.
 
- Escutei de vários juízes de que estão sendo ameaçados. Somente por isso já acredito que seria útil a visita do relator Despuis - disse.

Para Asma, uma eventual visita não deve ser vista como um inquérito, mas como uma 'colaboração' para se identificar as áreas que devem sofrer mudanças para que a justiça seja mais adequada.
 
A relatora apresentará seu relatório e suas sugestões em março de 2004 e revelou que, até agora, não falou oficialmente com o argentino sobre sua proposta. Mas na ONU, em Genebra, assessores garantem que Despuis já está sabendo que seus serviços serão requisitados no caso brasileiro.