Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Relator encaminha solução para obras paralisadas pelo TCU

Quarta, 14 de Dezembro de 2011 às 13:04, por: CdB

Fim de novela. Espero. O relator da questão, deputado Wellington Prado (PT-MG) liberou o prosseguimento de 22 e decidiu manter as restrições a apenas cinco das 27 obras ditas com irregularidades graves pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal havia recomendado a paralisação de todas. O relatório deve ser votado amanhã ou depois pela Comissão Mista de Orçamento como parte da lei orçamentária-2012. O deputado-relator justifica que retirou as 22 obras da lista de proibições, porque seus gestores prometeram solucionar os problemas em audiências na Comissão.

As cinco obras que permanecerão na lista de irregularidades com recomendação de paralisação já estão nessa condição há vários anos e os problemas nunca foram resolvidos. Duas das cinco com irregularidades em contratos têm recomendação de paralisação desde 2004.

Permanecem restrições à linha 3 do metrô do Rio


Dentre as que o relator liberou estão obras de grande porte, como a Refinaria General Abreu Lima (da Petrobras), no Recife,  e obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT), liberadas mediante o compromisso de seus gestores de senaar as irregularidades.

Entre as obras ditas com irregularidades graves e cuja suspensão de repasses de recursos do Orçamento será mantida, está a linha 3 do Metrô do Rio. Mas, mesmo  nela, o repasse de recursos só não será feito nos contratos onde foram identificados problemas como superfaturamento, sobrepreço, e falta de projeto, entre outros.

Como demonstrei a vocês - e demonstra o relator no texto a ser votado - o fato concreto em relação às obras que o deputado do PT concordou em manter suspensas é que elas tiveram paralisação determinada há anos - duas das cinco (todas já paralisadas) tiveram as obras suspensas em 2004.

Um tribunal controlado pelo DEM-PFL


A mídia deu a notícia com destaque, estardalhaço até. Só não faz o mesmo no tocante ao tempo m que elas foram paralisadas. Não enfatiza que duas das cinco obras estão paradas desde 2004. Assim, não esclarece o cidadão-leitor quanto a isso. Depois ela não entende porque os cidadãos leem cada vez menos os jornalões.

Pena, porque mesmo assim, são eles que foram opinião. Mas, a omissão, a falta de ênfase nesse esclarecimento deixa evidente, mais uma vez, o caráter politico e de oposição de muitas das decisões do TCU, controlado hoje pelo DEM-PFL. Um controle que nem precisa ir muito longe na análise, é exercido com a maior transparência, visível a olho nú...

Tags:
Edições digital e impressa