O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) antecipou ao Correio do Brasil o seu parecer no relatório sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 245, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). No documento, apresentado nesta quarta-feira, ele aprova a sugestão do parlamentar fluminense, que estabelece o novo sistema de remuneração dos salários dos militares das três Forças Armadas.
O relator Zenaldo Coutinho disse que o seu relatório favorável à PEC nº 245 "é uma aprovação à admissibilidade, à constitucionalidade e à boa técnica constantes na proposta do deputado Marcelo Itagiba".
De acordo com a PEC nº 245, os valores a serem recebidos pelos militares serão estabelecidos na Constituição Federal. “É preciso acabar, definitivamente, com essa situação vexatória a que os militares são submetidos, a cada novo governo, de ter que ficar passando pires para receber reajustes”, justificou Itagiba.
De acordo com a sua proposta, os salários dos militares que ocupam os mais altos postos das carreiras (generais-de-Exército, almirantes de Esquadra e tenentes-Brigadeiros) passarão a corresponder a 95% (R$ 22 mil) dos vencimentos dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), que recebem 95% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o vínculo ao STM, todas as vezes em que houver aumento para o Poder Judiciário, automaticamente haverá reajuste para todos os militares. Ainda segundo a proposta de Itagiba, haverá um escalonamento vertical, por meio de lei ordinária, vinculando os vencimentos mais altos até o posto mais baixo, respeitando-se a hierarquia. A diferença salarial entre as graduações, defende Itagiba em sua PEC, não poderá ser superior a 30% nem inferior a 10%.
Zenaldo Coutinho informou ter aprovado, também, a PEC nº 249, elaborada pelos deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Laerte Bessa (PMDB-DF), posteriormente e basicamente nos mesmos termos da proposta de Itagiba, que é pioneira. A PEC nº 249 foi apensada à de Itagiba.
O relator disse, ainda, que espera ver seu parecer votado o mais rápido possível, para que seja submetido à comissão especial que o analisará antes de levá-lo à votação no plenário da Câmara Federal.