Relator do TST considera não abusiva greve nos Correios e determina compensação dos dias parados

São Paulo – O relator do dissídio coletivo dos Correios no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que a greve dos trabalhadores da ECT, iniciada há 28 dias, não é abusiva. "Não vi, nas 6.600 páginas do processo, uma prova consistente de atos abusivos", afirmou há pouco o juiz. Além disso, acrescentou, "do ponto de vista formal, todos os requisitos da Lei 7.783 (Lei de Greve) foram atendidos." A estatal pedia a abusividade do movimento. É um movimento que causa transtornos, disse o relator, mas sem prova "que possa macular o movimento grevista".

Na última sexta-feira (7) e ontem (10), foram feitas novas audiências para tentar um acordo e evitar o julgamento do dissídio. A última proposta conciliatória, feita pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen, incluía 6,87% de reajuste salarial na data-base (1º de agosto), abono de R$ 800 e aumento real de R$ 60 (esse último item a partir de janeiro).

O principal motivo de impasse refere-se aos dias parados. Seis já foram descontados pela empresa. A proposta do tribunal foi de devolução imediata desses dias, que seriam descontados em 12 meses a partir de janeiro. Os demais seriam compensados. O ministro ainda não se manifestou sobre as questões econômicas. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST é composta por nove juízes, incluindo o relator.

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