Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para discutir mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
O relator do Projeto de Lei 7075/02, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), propôs substitutivo no qual fica determinado que emissoras de rádio deverão veicular programação sobre a cultura local e regional entre as 6 horas e as 18 horas. Já as empresas de TV, deverão cumprir a obrigação entre as 18 horas e 22 horas. A proposta original do Senado previa que 30% do conteúdo veiculado deveria ser local e regional. Itamaraty foi procurado por representantes das emissoras para que promovesse debate sobre o tema.
A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), considera o projeto meritório. Ela afirmou que, com a globalização, rádios e TVs estão privilegiando programação distante da nossa realidade. "O povo brasileiro quer se ver retratado nesses conteúdos ", alertou.
A audiência ocorre no Plenário 10.
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Íntegra da proposta:PL-7075/2002PL-2006/2011Reportagem – Georgia Moraes/Rádio CâmaraEdição – Marcelo Oliveira