O relator da Medida Provisória 513/10, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), reformulou seu parecer para incluir no projeto de lei de conversão o texto da Medida Provisória 523/11. Ela permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceder financiamentos de até R$ 400 milhões, com juros subsidiados pela União, para empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais localizados em cidades do estado do Rio de Janeiro atingidas pelos desastres naturais no início deste ano.
A MP 513/10 já permitia ao BNDES a concessão de financiamentos nos mesmos moldes, até o valor de R$ 600 milhões, para empresas localizadas em cidades atingidas por enchentes nos estados de Alagoas e Pernambuco.
Com a incorporação da MP 523/11 ao texto, os beneficiários poderão contratar os empréstimos até 31 de dezembro de 2011. Isso beneficiará os moradores de Alagoas e Pernambuco, que tinham até 31 de maio deste ano para contrair os financiamentos.
Tempo real:17:11 - Plenário inicia discussão de MP sobre seguro habitacionalReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi