O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou parecer favorável à Medida Provisória 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Ele apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais. A intenção, segundo o relator, é tirar da ilegalidade agricultores prejudicados por interpretações recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que a área do parque está em torno de 200 mil hectares.
A alteração exclui da área as jazidas produtoras de diamantes e preserva a cultura de fabricação de queijo artesanal da região.
Perdão de dívidas
Outra mudança é o perdão de dívidas de agricultores que forneciam matéria-prima para a antiga usina de açúcar Abraham Lincoln, em Medicilândia (PA).
Zé Geraldo também acertou com o governo a prorrogação de prazo, até novembro de 2012, para a liquidação de dívidas agrícolas do Pronaf que dependem de repasses do Ministério da Fazenda a título de desconto da dívida renegociada.
Segundo ele, cerca de 35 mil pequenos e médios agricultores serão beneficiados com a prorrogação.
Conforme acordo entre as lideranças, a Ordem do Dia foi encerrada. A MP será votada na próxima segunda-feira (21).
Reportagem - Eduardo PiovesanEdição - Daniella Cronemberger