O Senado vai dedicar esta semana ao encaminhamento do projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPP) para investimento em infra-estrutura. De acordo com o relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO), o relatório está sendo discutido com senadores da base e da oposição.
- Espero percorrer os caminhos para que, até o fim do ano, o projeto seja votado pelo plenário do Senado. Temos de acelerar os trabalhos, porque já tem 6 meses que este projeto está tramitando - disse o senador.
Segundo ele, a intenção é fazer uma espécie de "esforço concentrado" para realizar nesta semana audiências públicas para tratar do assunto.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta terça-feira que a parte mais difícil são as negociações. Ele esclareceu que "as audiências públicas são parte do processo de negociação política com a oposição".
Requerimentos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pedem que audiências sejam realizadas com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa.
O projeto de lei das PPPs está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e precisa ainda do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira na CAE, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que as parcerias público-privadas são instrumentos importantes na complementação dos investimentos públicos na infra-estrutura. Ele ressaltou, entretanto, que isso "não afasta a necessidade imperiosa de que o Estado continue a investir pesadamente em infra-estrutura".
O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca, esclareceu, durante a audiência, que, nas PPPs, os setores público e privado atuam em parceria. O setor público, disse ele, contrata o serviço, e o setor privado assume os riscos de construção e operação da obra.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por sua vez, criticou a falta de investimentos governamentais em infra-estrutura. O senador mineiro Eduardo Azeredo, também do PSDB, concorda com Tasso e diz que a situação das estradas brasileiras é caótica. Para Azeredo, não é possível que o governo não se sensibilize com a questão.
- Por que o governo não usa a Lei de Concessões, em vez de aguardar que o Congresso aprove as PPPs?