Relator dá parecer sobre Estatuto do Desarmamento na terça-feira

O relator do Estatuto do Desarmamento, deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), apresenta seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. Grenhalgh decidiu abrir uma exceção na regra que torna inafiançável o crime de porte ilegal de armas. Ele citou como exemplo o caso de pessoas que estiverem com o documento de porte de arma vencido. Neste caso, o infrator poderá ser liberado da prisão mediante pagamento de fiança.

Nos outros pontos do Estatuto, o deputado Grenhalgh retomou o texto do Estatuto aprovado no Senado, como a idade mínima de 25 anos para o porte de armas e o referendo em 2005, no qual a população vai responder se quer ou não a proibição do comércio de armas e munição no país.

Apesar de pesquisa do IBGE apontar que 87% da população são a favor do desarmamento, há forte resistência ao Estatuto, no Congresso Nacional, principalmente por parte da bancada do Rio Grande do Sul, onde estão instaladas algumas fábricas de armas.