O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, participou nesta terça-feira, em Brasília, da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Alston ouviu relatos sobre assassinatos e desaparecimentos atribuídos a policiais militares do estado de Goiás; informações sobre a chacina ocorrida em Salvador conhecida como Caso Calabetão, quando três pessoas de uma mesma família foram mortas por homens encapuzados no bairro periférico de Calabetão, e um relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial constituída para apurar denúncias de grupos de extermínio no Estado do Ceará. A reunião foi o último compromisso do relator no Brasil.
Alston declarou que o país tem um papel importante no fortalecimento dos procedimentos internacionais de proteção aos direitos humanos, e que o fato do país ter um convite em aberto para todas as relatorias das Nações Unidas "é algo impressionante".
O relator da ONU destacou como um fenômeno curioso no âmbito internacional o fato de os países violadores dos direitos humanos nas décadas de 70 e 80 serem hoje, em muitos casos, os maiores defensores dos direitos humanos. — E vemos muitos países desenvolvidos perdendo o seu entusiasmo e zelo pelos direitos humanos — disse.
Alston ressaltou que ações importantes para os direitos humanos estão sempre no âmbito doméstico. — O nosso papel é de ser um catalisador e um estimulador. Mas se não existir uma sociedade civil exitosa, os nossos esforços são em vão — afirmou.
Philip Alston está no Brasil desde o início de novembro para apurar denúncias de violações de direitos humanos, como ações de grupos de extermínio e violência policial.
O relator da ONU visitou os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e o Distrito Federal.
O resultado das visitas deve ser apresentado nos próximos meses. Alston fará ainda um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos, além de recomendações para medidas de prevenção mais efetivas.
O ministro da secretaria nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lembrou que alguns países não facilitam a entrada de relatores da ONU, e que o Brasil tem, desde 2001, um convite permanente a todos os relatores.
— Nesse sentido, o Brasil já conta com uma imagem altamente conceituada como uma das nações mais abertas — afirmou.
Vannuchi disse que o sistema de proteção aos direitos humanos no Brasil é reforçado a cada ano. — A sociedade brasileira tem uma longa história de violência, de escravismo. As marcas da violência e da turbulência compõem uma espécie de costume, de hábito. Nessa caminhada histórica dos direitos humanos, a visita do relator é muito bem vinda —.