O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU (Organização das Nações Unidas), Juan Miguel Petit, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o relator disse ter tomado conhecimento do assassinato do casal de namorados em São Paulo. - O crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para as soluções alternativas - afirmou.
Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevenção ao crime. - Existe uma mobilização social contra o crime, mas nós vemos que a sociedade tem seus limites. O Estado precisa estar presente para garantir os direitos e a democracia - acrescentou.
Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família.
Relator da ONU é contra redução da maioridade penal
Sábado, 15 de Novembro de 2003 às 07:35, por: CdB