O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) terminou há pouco a leitura do seu parecer à MP 512/10. O relator, que foi favorável à proposta, acolheu duas das dez emendas apresentadas. A MP concede incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
De acordo com o texto, as empresas do setor poderão obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno.
O relator disse ainda que apresentou emenda para estender o benefício do crédito presumido a novos projetos de produtos ou modelos. O texto original previa que só seriam beneficiados os empreendimentos que tivessem sido apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 29 de dezembro de 2010.
Mendes afirma que a aprovação da MP deverá estimular a realização de grandes investimentos na produção de veículos e de peças fora do eixo Sul-Sudeste, o que além de contribuir para reduzir as desigualdades regionais, vai também combater o crescente déficit na balança comercial observado nesse segmento industrial.
Edição - Wilson Silveira