Antes da votação da matéria, o relator da Medida Provisória 540/11, deputado Renato Molling (PP-RS), aceitou retirar de seu projeto de lei de conversão vários dispositivos que seriam destacados pela oposição.
Um dos pontos excluídos foi a possibilidade de o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – FI-FGTS – financiar a construção de estádios e centros esportivos e de treinamento para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Quanto às normas para o fumo, ele aceitou retirar a possibilidade de o comércio criar estabelecimentos exclusivos para o público fumante e tornou obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarro a partir de 1º de janeiro de 2016.
A matéria será votada em seguida.
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