Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, deputado João Alfredo (Psol-CE) criticou o presidente da Comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-CE), pela divulgação, semana passada, de relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de irregularidades em contratos firmados entre o governo federal e entidades vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para o relator, o senador não deveria ter divulgado as informações porque elas envolvem processos em andamento e pendentes de votação pelos ministros do TCU.
João Alfredo argumentou que os envolvidos nas supostas irregularidades ainda serão ouvidos pelo TCU para prestar esclarecimentos. O deputado lamentou, além disso, o fato de Alvaro Dias não ter enviado o relatório do TCU a ele e aos outros membros da CPMI antes de apresentar o documento à imprensa. João Alfredo também não concordou com a maneira como os dados foram divulgados, privilegiando-se, segundo ele, as supostas irregularidades em contratos com entidades ligadas ao MST. "Ele não se refere aos convênios realizados por entidades patronais, mostrando que efetivamente ele quis atingir entidades ligadas aos trabalhadores rurais. Mas o que importa é que é um procedimento que nós achamos censurável, uma vez que o documento não passou pela CPMI e não foi julgado pelo próprio tribunal."
Requerimento pessoal
O presidente da CPMI da Terra, senador Alvaro Dias, rebateu as críticas do relator. Segundo Alvaro Dias, os dados divulgados dizem respeito a um requerimento feito por ele à Mesa do Senado e não à CPMI. Ele esclareceu que, desde a instalação das CPMIs dos Correios, da Compra de Votos e dos Bingos, os integrantes da CPMI da Terra combinaram de interromper os trabalhos e retornar apenas para a votação do relatório final da comissão, que se encerra no próximo dia 15 de novembro.
O senador negou, ainda, que tenha omitido dados relativos a convênios firmados entre o governo e entidades patronais. "Houve auditoria também em relação a essas entidades (patronais) e não foram constatadas irregularidades. Houve apenas uma pequena irregularidade na Sociedade Rural Brasileira, que foi divulgada", afirmou.
Histórico
A pedido de Alvaro Dias, o Tribunal de Contas da União analisou 74 convênios firmados entre 1998 e 2004 entre o governo federal e entidades ligadas ao meio rural. Um deles, no valor de R$ 170 mil, referia-se a um contrato celebrado com a Sociedade Rural Brasileira. Os outros 73 foram feitos com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab).
Segundo o senador, o relatório do TCU aponta que essas duas últimas entidades atuam como agentes financeiros do MST. De acordo com Alvaro Dias, indícios de fraudes e falta de comprovação da execução de convênios nos contratos com essas duas associações teriam levado o TCU a instaurar 15 processos de tomada de contas especial, visando ao ressarcimento de R$ 15 milhões aos cofres públicos.