O Orçamento Geral da União de 2006, aprovado no final da noite desta terça-feira, pelo Congresso Nacional, é o melhor da história brasileira. A análise é do relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT/SC). O parlamentar disse que sentiu "uma espécie de alívio republicano" após a aprovação depois da crise enfrentada pelo país no ano passado e com os interesses envolvidos.
- Pela primeira vez, efetivamente, colocamos o povo no orçamento. Discutimos questões relevantes como o peso do salário mínimo e a recuperação da tabela do imposto de renda - ressaltou Merss, em entrevista a jornalistas, na manhã desta quarta-feira.
Para o relator, foi possível, ainda, iniciar um processo de valorização do servidor público federal que terá a garantia de recursos destinados a reajustes salariais. Na avaliação do deputado, o Orçamento de 2006 é o que concentra o maior volume de investimentos até o momento.
- Vão ser cerca de R$ 20 bilhões no total e parte disso já está andando, porque mesmo sem a aprovação, a recuperação das rodovias e o pacote de incentivo à construção civil para baratear as moradias, de certa forma já são pedaços do Orçamento que estão em evidência - contou o parlamentar.
Segundo ele, ao atrasar a votação do orçamento, a oposição deu "um tiro no pé" por achar que o governo seria prejudicado.
- Agora temos cerca de dois meses para com muita rapidez, as prefeituras e entidades conseguirem liberar as emendas e os convênios que estão amarrados em função da não aprovação da peça orçamentária - destacou.
Carlito Merss acredita que mesmo tendo uma previsão de investimentos mais elevada, o governo terá que fazer contigenciamentos na liberação dos recursos para atender ao ajuste fiscal diante da diferença da expectativa de receita aprovada.
- Haverá sim, porque há uma divergência. Nós fizemos uma estimativa de receita e imaginamos uma arrecadação de R$ 365 bilhões por parte da Receita Federal, mas o Ministério da Fazenda admite apenas R$ 355 bilhões - explicou.
No entanto, o deputado lembrou que, em geral, ao longo dos anos, a receita estimada pela área técnica do Congresso tem se confirmado. Por isso, é possível chegar ao valor aprovado, baseado na previsão de 4% de crescimento do país em 2006.
Impasse
Depois de quase quatro meses de impasse, o governo federal finalmente conseguiu aprovar o Orçamento. Não sem fazer inúmeras concessões à oposição, como a promessa do Palácio do Planalto de intervir na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dar oito meses para o governo do Sergipe se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação do Orçamento significa que o governo não precisará mais editar uma medida provisória que autorizava os investimentos das estatais, que estão parados desde o início do ano.
Segundo fontes do Ministério do Planejamento, a lei orçamentária será sancionada pelo presidente Lula o quanto antes, em no máximo uma semana, para que os gastos de investimento da União e os convênios com Estados e municípios possam ser agilizados. Pela lei eleitoral, nenhum novo recurso pode ser comprometido com os governos regionais depois de 30 de junho.
O Orçamento prevê R$ 41 bilhões de investimentos das estatais e pouco mais de R$ 20 bilhões de investimentos da União, dos quais R$ 6 bilhões se referem a emendas parlamentares. O mais provável, entretanto, é que o governo bloqueie a maior parte desses investimentos alegando falta de receita. O decreto de contingenciamento, como é chamado, deve sair até o meio de maio.
Por uma ponte
O Estado de Sergipe, governado pelo PFL, está proibido de receber do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um empréstimo de R$ 80 milhões, destinado à construção de uma ponte, por descumprir o limite de gastos com pessoal previsto na lei de austeridade fiscal. Nos últimos meses, o governador sergipano, João Alves (PFL), vinha tenta