O relator da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), informou nesta terça-feira que apresentará no próximo dia 15 as bases do relatório. O texto, segundo ele, será apresentado inicialmente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e aos líderes dos partidos.
O parlamentar, no entanto, disse que a votação da reforma ainda não tem data certa, porque a pauta da Câmara está travada.
- Hoje há seis medidas provisórias e quatro projetos em regime de urgência trancando a pauta. Essas propostas precisam ser votadas antes da reforma - lembrou.
Mabel e o presidente da comissão especial, o ex-ministro da Fazenda e deputado Antonio Palocci (PT-SP), estiveram reunidos com Mantega para acertar um cronograma de votação.
- Pretendemos abrir uma janela para pôr a reforma tributária em votação em plenário porque o ministro entende que, num momento de crise, uma reforma no sistema de impostos é necessária - disse.
O principal problema, segundo Mabel, é a tramitação do projeto que cria o Fundo Soberano.
- Das propostas que travam a pauta, essa é a única que encontra resistência da oposição, que quer discutir melhor o texto e retirar a urgência constitucional - explicou.
Mabel, no entanto, adiantou que Mantega não cogita retirar a urgência porque considera o Fundo Soberano tão importante quanto a reforma tributária para reforçar a estabilidade do país em meio a crise.
O Fundo Soberano cria uma poupança adicional de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que será usada pelo governo para aumentar o esforço fiscal e conter a demanda dos gastos públicos.
Para o deputado Antonio Palocci, o mais importante agora é construir a agenda de votação, mesmo que o governo ainda não tenha uma data certa para a reforma ir a plenário.
- Temos de organizar essa agenda de votação com os líderes do governo na Câmara, mas não é possível estimar o prazo - declarou.
O deputado Mabel reconheceu que existem muitas divergências, não somente entre governo e oposição, mas entre estados.
Ele afirmou, porém, que existe consenso em dois pontos: a proibição do uso de medidas provisórias para a criação de tributos e a limitação da carga tributária.
- Quando a carga [tributária] atingir um teto, que ainda não está definido, o governo será obrigado a reduzir as alíquotas de vários impostos, principalmente os que têm maior peso para os pobres, como os tributos sobre o consumo e os alimentos - explicou Mabel.