Luiz Henrique, que conduz os trabalhos sobre o tema em duas das três comissões pelas quais o código precisa passar,
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 05/10/2011, 14:58
Última atualização às 14:58
TweetSão Paulo - O relator do projeto de reforma do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse, nesta quarta-feira (5), esperar que o texto que altera a legislação ambiental brasileira esteja pronto para votação em Plenário até meados de novembro. Luiz Henrique informou que considera concluídas as modificações na estrutura do projeto, de forma a separar o que ele chama de disposições transitórias das permanentes.
O senador, que também foi o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, apresentou o prazo da votação durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o tema. Ele afirma ter procedido uma "cirurgia no texto" que "não foi fácil", com mudanças estruturais no texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.
Na prática, ele apresenta uma crítica velada ao trabalho dos deputados, o que resvala em Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria aprovada, apesar de manter elogios públicos ao parlamentar. Luiz Henrique sentiu necessidade de estabelecer distinção entre possibilidades de desmatamento e limites a áreas de preservação e reservas legais dentro das propriedades, além de detalhar condições em que se pode rever a legislação, questões não previstas na versão de Rebelo.
As alterações promovidas até agora podem não ser o bastante, já que, para conseguir aprovar o texto na CCJ, Luiz Henrique se comprometeu a apensar as propostas de emendas apresentadas às comissões seguintes. Ele só apresentará seu voto na Comissão de Ciência e Tecnologia depois de analisar as contribuições dos colegas. Com todas as mudanças, mesmo que o novo Código Florestal seja aprovado pelo Senado em novembro, será necessário voltar á Câmara para nova votação.
Serviço ambientalA audiência ainda contou com a presença do professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e Celso Vainer Manzatto, chefe da divisão de Meio Ambiente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e a advogada Maria Christina Motta Gueorguiev. O principal assunto debatido na comissão foram os mecanismos de pagamento por serviços ambientais a produtores rurais que mantiverem áreas florestadas em suas propriedades.
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Sparovek considera que para áreas de reserva legal, a compensação fora da propriedade seja direcionada a alvos como restauração de pastagens e áreas de interesse especial, que tenham maior relevância ambiental. Ele sugere ainda bônus para compensação em áreas que alimentem corredores ecológicos e que sejam adjacentes a unidades de conservação (áreas específicas, como parques, protegidos por legislação específica).
Na opinião do especialista, o novo código deve manter a necessidade de restauração das áreas de preservação permanente (APPs) – como mananciais, margens de rios e encostas de morros – na maioria dos casos. A estratégia é contrária ao proposto no texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, de regularizar desmatamentos consolidados nessas áreas.
Sobre o passivo ambiental, como locais ocupados irregularmente com pastagem, a recomendação de Sparovek foi de interromper a prática de pecuária e isolar o terreno para regeneração natural da vegetação. Isso poderia ser combinado a um manejo rotacionado de pastos, com a divisão de uma propriedade em áreas menores de pasto, às quais o gado é conduzido de tempos em tempos. Com isso, evita-se a adoção de espaços extensos de pasto – sem a vegetação original – e reduz-se a pressão por novos desmatamentos.
Com informações da Agência Senado
Polêmicas e embates
A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento e legalizar derrubadas promovidas sem permissão. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.
A matéria passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e incluiu mais um ponto polêmico: a emenda 164. Tal emenda definia que estados poderiam intervir na definição de atividades autorizadas em APPs, além de "anistiar" produtores que desmataram antes de 2008 nas APPs.
Porém, agora em tramitação no Senado, o relator da matéria retirou o dispositivo, acalmando os ânimos de ambos os lados.
Uma medida que tem simpatia tanto do governo, como de ruralistas e ambientalistas é a possibilidade de promover o incentivo econômico e financeiro para a manutenção e recomposição de florestas. A matéria atualmente encontra-se em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
Como sofreu novas mudanças, depois de aprovado por todas as quatro comissões pelas quais precisa passar no Senado e no plenário da Casa, será necessário retornar à Câmara. Apenas depois de os deputados apreciarem novamente os ajustes promovidos é que a lei irá para sanção presidencial para vigorar, se não for vetada.