O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou seu parecer sobre as emendas do Senado ao Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ele aceitou mais duas emendas que antes havia rejeitado na versão preliminar de seu parecer. Uma delas retira do texto da Câmara a possibilidade de a Superintendência-Geral do Cade realizar inspeção em uma empresa com anúncio de apenas 24 horas de antecedência para investigar detalhes como estoques, livros comerciais, computadores e outros arquivos.
A outra emenda retira do texto da Câmara um dos casos previstos de concentração de atividade econômica, a de exigir ou conceder exclusividade de distribuição de bens ou de prestação de serviços.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:21:34 - PSDB desiste de obstruir votação da reestruturação do Cade21:21 - Plenário retoma sessão para votar reestruturação do Cade20:08 - Plenário busca acordo sobre reestruturação do Cade19:25 - Câmara conclui análise de MP contra a especulação18:52 - Plenário mantém em MP cobrança de imposto contra especulação18:34 - Câmara aprova MP contra especulação com o dólar17:40 - Relator inclui sugestão do DEM em MP contra especulação16:51 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP da especulação cambialReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Regina Céli Assumpção