O Plenário rejeitou, por 334 votos a 8 e 3 abstenções, o destaque do DEM que pretendia excluir da Medida Provisória 527/11 a atribuição dada à Secretaria de Aviação Civil de elaborar e aprovar os planos de outorga de aeroportos. Todos os partidos, exceto o Psol, encaminharam pela manutenção do texto.
A Câmara já aprovou o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho, e analisa agora os destaques apresentados ao texto. O relator incluiu na MP novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
Em análise, no momento, destaque do PPS que redistribui e diminui o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95.
Tempo real:22:25 - Plenário rejeita mudança em regra de contratação integrada em licitação21:42 - Deputados mantêm contratação integrada em licitações para a Copa21:31 - Sem acordo, relator deve manter prerrogativas da Fifa e do COI em licitações21:18 - Deputados reclamam de desrespeito a Rose de Freitas na condução dos trabalhos21:01 - Rejeitada exclusão do uso de tabela de preços oficiais em licitações da Copa20:16 - Oposição critica tabela de preços para licitações de obras da Copa19:55 - Plenário rejeita extensão de regime diferenciado a todas as licitações19:30 - Governo diz que pregão, contratação integrada e sigilo são núcleo do RDC19:23 - Deputados mantêm em MP regime diferenciado de licitações para a Copa19:10 - Começa votação de destaque que impede novas regras de licitações para a Copa18:54 - Para o PT, novas regras vão moralizar licitações para a Copa18:45 - Líder do DEM relaciona mudança em licitações a incompetência do governo18:17 - Plenário rejeita destaques simples ao texto que muda licitações para a Copa17:57 - Deputados iniciam análise de destaques a texto que muda licitações para a CopaReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi