Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Regularização tributária de sacoleiros do Paraguai só entrará em operação em janeiro

Quarta, 30 de Novembro de 2011 às 13:10, por: CdB

Leonardo PradoO deputado Giacobo, que participou da audiência, acredita que a medida vai aumentar o número de microempresas que atuam no setor.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario Brayner Filho, disse, nesta quarta-feira, que o Regime de Tributação Unificado, que busca regularizar a situação dos brasileiros que compram no Paraguai para revender no Brasil, só deve entrar em operação no final de janeiro.

O regime simplificado de tributação e de despacho aduaneiro para compras no Paraguai é destinado a microempresas e tem limite de R$ 110 mil por ano para cada microempresa. A proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2008, e a lei que permitiu o regime foi sancionada em 2009. A demora para o início das operações foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

Dario explicou que o sistema informatizado demorou, mas já está pronto. Mas o sistema de cadastro dos vendedores paraguaios ainda não foi finalizado. O coordenador informou ainda que já existem cerca de 300 microempresas brasileiras cadastradas.

Aumento de microempresas
O deputado Giacobo (PR-PR) acredita, porém, que o número de microempresas tende a aumentar muito. "Eu acho que vai haver um número muito maior de adesões na hora que começar definitivamente a operação. Eu tenho certeza que essas pessoas vão ver o benefício que isso vai trazer a elas: elas não vão mais ser fiscalizadas, não vão perder o seu produto na estrada, não vão sofrer nenhum tipo de achaques para poder permanecer com a sua mercadoria."

Dario Brayner Filho disse que o novo regime simplificado de tributação, com alíquota máxima de 25%, vai criar um novo ambiente de negócios. "Nós esperamos ter um ambiente mais seguro para as pessoas que trabalham neste comércio bastante simples, trazendo mercadorias do Paraguai. E uma regularização dessa informalidade que hoje existe em alguns locais".

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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