Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Regularização de imóveis irá beneficiar moradores em Laranjeiras

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), inicia nesta quarta-feira o cadastro socioeconômico dos moradores do Morro Pereirão, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A legalização dos imóveis na comunidade é uma reivindicação dos moradores desde 2002.

Quarta, 24 de Abril de 2013 às 09:45, por: CdB
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Estimativas da própria comunidade contabilizam dois mil imóveis no local
O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), inicia nesta quarta-feira  o cadastro socioeconômico dos moradores do Morro Pereirão, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio. A legalização dos imóveis na comunidade é uma reivindicação dos moradores desde 2002. Estimativas da própria comunidade contabilizam dois mil imóveis no local, mas o número exato será conhecido após o levantamento cartográfico, realizado pelo Iterj. A expectativa, de acordo com a presidente do Iterj, Mayumi Sone, é entregar 600 outorgas já na primeira fase do trabalho. - Quanto antes os moradores apresentarem a documentação necessária, como identidade, certidão de casamento, se houver, mais rapidamente sai o seu título - explicou Sone. Ao iniciar o trabalho de regularização fundiária em uma comunidade, o Iterj monta um escritório móvel em parceria com a Defensoria Pública, a fim de orientar os moradores a fazerem a inscrição de seus imóveis. Com o apoio da Defensoria, aqueles que não possuem documentos são orientados sobre os procedimentos para a emissão dos mesmos. De acordo com o secretário de Habitação, Rafael Picciani, no ano passado, o Iterj emitiu mais de 10 mil títulos de posse e propriedade. - É um trabalho sério do Governo do Estado, de reconhecimento de direitos e de inclusão social, que a cada ano avança mais. Trabalhamos num ritmo muito intenso para atingir nossa meta de 38 mil títulos até 2014 - disse. O Iterj é o órgão responsável não só pela regularização fundiária, mas também pela mediação em conflitos no caso de desocupação por medidas judiciais, decorrentes de disputa de terras. Imóveis localizados em áreas de risco, terrenos não edificáveis ou instalados em APAs (Áreas de Proteção Ambiental) não podem ser regularizados. Neste caso, o melhor caminho é o reassentamento das famílias. Aqueles localizados em áreas públicas do Estado são regularizados por meio de escritura ou termo administrativo de doação; termos administrativos de concessão de uso ou promessa de concessão de uso.
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