Regulamentação de Emenda 29 pode ser votada ainda hoje

A regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais de repasse de recursos à Saúde por municípios, estados e a União, pode ser votada ainda nesta quarta-feira no Plenário do Senado, caso o governo sinalize nesse sentido.

A garantia foi dada pelo líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO). Segundo ele, o Senado está pronto para votar a regulamentação, que foi uma das reivindicações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante o almoço de confraternização do PMDB, ocorrido nesta quarta-feira na liderança do Senado.

No encontro, Raupp ouviu do ministro que é preciso encontrar mais recursos para atender à saúde depois da rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

— O ministro fez um apelo para que se encontre uma forma. Sem a CPMF vai ser muito difícil atravessar o ano. Pode até atravessar, mas piorando ainda mais a Saúde —, disse.

Para Temporão, depois do fim do imposto, é hora de deixar a situação "decantar".

— Agora é hora de seguir o samba carioca que diz o seguinte: levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima —, disse ao sair do almoço.

Segundo ele, o governo ainda analisa o impacto da perda de cerca de R$ 40 bilhões por ano que o governo terá com o fim da CPMF.

— Temos de repensar a questão do orçamento. A Saúde terá que ter uma solução estrutural no ano que vem. Vamos precisar de mais recursos e melhorar a gestão. Mas ainda é muito cedo para a gente poder ter clareza do cenário e das medidas que terão de ser tomadas —, disse.

Na aprovação da regulamentação da Emenda 29 pela Câmara, o governo cedeu e concordou em aumentar os recursos para  Saúde. Serão mais R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos: R$ 4 bilhões em 2008; R$ 5 bilhões em 2009; R$ 6 bilhões em 2010; e R$ 9 bilhões em 2011.