Caso o projeto de lei 1.142/03, do deputado Leandro Sampaio (PPS) seja aprovado, a produção e a comercialização de álcool etílico terão uma nova regulamentação no Estado.
A proposta foi votada nesta terça-feira, em primeira discussão. Ela determina os tipos de embalagens adequadas, a venda em forma de gel do produto e define quais seriam as exceções.
Determina também os produtos que deverão ser adicionados ao álcool para que ele tenha odor e sabor fortes e inviabilize a sua mistura com bebidas.
- A minha proposta reproduz uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação e venda do álcool etílico na forma líquida. Tendo em vista a gravidade dos dados estatísticos que revelarem o número alarmante de acidentes com queimaduras provocadas pelo álcool e o fato de uma liminar ter garantido a comercialização do álcool na forma líquida, acho importante que o nosso estado regulamente a fabricação e comercialização deste produto -, argumentou o parlamentar.
Regulamentação da produção e comercialização de álcool etílico
Terça, 28 de Novembro de 2006 às 08:47, por: CdB