Especialistas debatem nesta terça-feira, durante todo o dia, propostas para a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. A audiência pública, no Centro de Treinamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministériodo Meio Ambiente.
Também serão discutidos temas como Cadastro Nacional de Florestas Pública, Plano Anual de Outorga, licitação,contratos, monitoramento, fiscalização e auditoria. Entre outras medidas, a Lei de Gestão de Florestas Públicas (em vigor desde 2 de março) transfere para os governos estaduais a responsabilidade por autorizar desmatamentos em áreas que não sejam da União, dando prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais se ajustem à mudança.