O Ministério da Justiça realiza nesta sexta-feira uma audiência pública para debater as regras do indulto natalino de 2008, que deverão ser serão estabelecidas por decreto presidencial. Todas as instituições e pessoas interessadas podem participar da audiência, que será coordenada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
O conselho é o órgão do ministério responsável pela definição preliminar das regras. O relatório final com as normas para concessão do indulto deve ser discutido e votado pelo CNPCP no dia 21 de outubro.
Regras para o indulto natalino começam a ser definidas
Sexta, 10 de Outubro de 2008 às 07:30, por: CdB