Proposta incluída na MP 527/11 deve ser votada pelo Plenário nesta quarta-feira. “Não havendo acordo, cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.
O governo quer aprovar, nesta quarta-feira, regras mais flexíveis para as contratações de obras e serviços da Copa e da Olimpíada, o Regime Diferenciado de Contrações (RDC). O tema foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, e está na pauta da sessão desta terça-feira.
Mas ainda não há acordo para a votação do tema, que enfrenta restrições da oposição. Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), devem se reunir na manhã da quarta-feira para decidir se a oposição, contrária às regras flexíveis, vai obstruir os trabalhos ou se vai requerer a votação nominal desse item.
O governo está preparado para uma votação conturbada e disse que não vai voltar atrás no texto. “O governo não vai retirar o RDC da MP 527. Nós vamos discutir esse tema de tarde, de noite e provavelmente até de madrugada”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que os partidos têm até amanhã para tentar um acordo. “Não havendo acordo, vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente.
Tentativas
A sessão desta quarta-feira promete debate acirrado. É a quinta vez que se cogita votar as novas regras para as licitações, antes incluídas e depois retiradas das Medidas Provisórias 489/10, 503/10, 510/10 e 521/10.
A primeira proposta foi apresentada em maio de 2010. De lá até agora, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição continua contrária. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar além da redação atual”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto.
Duarte Nogueira afirmou que o texto ideal deve suprimir o regime de contratação integrada, que chamou de “cheque em branco”. Principal invocação do RDC, esse regime de contratações torna a empresa contratada responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da realização do objeto. Hoje, projeto e objeto são contratados em licitações diferentes.
“É como dar uma folha em branco para um pedreiro. Isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no nosso país”, disse o líder do PSDB.
Polêmicas
Nogueira também criticou o argumento do governo de que as regras mais flexíveis são necessárias para permitir o cumprimento do calendário dos jogos. “O Brasil sabe há 43 meses que será sede da Copa e nesse tempo não foi possível realizar um projeto básico?”, ironizou.
O governo, por outro lado, defende o regime de contratação integrada, argumentando que isso não vai favorecer, como diz a oposição, mas prejudicar as empreiteiras. “As empreiteiras não querem o RDC porque vão se responsabilizar pelo projeto e, assim, não terão margem para regimes sucessivos”, defendeu Vaccarezza.
O PPS já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal caso o governo aprove o Regime Diferenciado de Contratações. O partido vai questionar a inclusão da emenda num texto de temas diferentes, caracterizando o “contrabando”. Além disso, vai fundamentar a ação de inconstitucionalidade com um parecer do Ministério Público que aponta ilegalidades na proposta.
Íntegra da proposta:MPV-527/2011Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Ralph Machado