Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Regime tributário entra na pauta do Senado

Quarta, 18 de Agosto de 2004 às 07:40, por: CdB

Será instalada nesta quarta-feira, a partir das 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) nº 206/2004, que altera a tributação do mercado financeiro e de capitais,  e institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Essa MP institui novas propostas que visam incentivar os investimentos. Entre as medidas a serem adotadas, a MP estabelece que os rendimentos das aplicações e operações financeiras de renda fixa e renda variável realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005 sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas: 22,5% em aplicações com prazo de até seis meses; 20% com prazo acima de seis meses até 12 meses; 17,5% em aplicações acima de 12 meses até 24 meses; e 15% em aplicações com prazo acima de 24 meses.
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