Refugiados africanos lutam por reconhecimento em Israel

Luta de família da Eritreia evidencia dificuldades que refugiados africanos enfrentam em Israel, onde o Estado se recusa a emitir certidões de nascimento completas para filhos de estrangeiros. Bet El vai fazer 2 anos em julho de 2014 e ainda não tem a mínima ideia a respeito da influência que Israel exerce sobre sua vida. Quando ela nasceu, o Estado de Israel negou-se a incluir o nome de seu pai na certidão de nascimento. Os pais Ruth Welideslage, de 27 anos, e Garber Gabramora, de 34,  haviam se casado na Eritreia no ano de 2005. Eles têm dois filhos que ainda estão na Eritreia: Milkas, de 7 anos, e Yad El, de 5. Gabramora nunca viu seu segundo filho. Ao contrário de muitos refugiados, ele nunca pagou atravessadores para garantir sua entrada em Israel. Sua história é diferente: ele foi sequestrado. Gabramora passou dez anos prestando trabalhos como motorista e soldador aos militares eritreus. Sua mulher teve sequelas da segunda gravidez e não pôde mais cuidar do primeiro filho do casal. Ela enviou uma mensagem para Gabramora, mas esta nunca lhe foi entregue. - Outra pessoa do lugar onde eu vivia estava de férias do serviço e, quando voltou para a unidade, perguntou se eu havia recebido a mensagem. Fui falar com os oficiais e perguntei se isso era verdade. Fiquei muito triste e saí correndo - relata ele. Três semanas mais tarde, dois militares foram até a casa dele e o prenderam, embora ele tenha tentado negociar. Gabramora foi levado para uma prisão em Assab, uma cidade portuária da Eritreia, por ter se recusado a retornar ao militares. Mas ele conseguiu fugir e foi para a Etiópia e, de lá, para o Sudão, de onde contactou sua família. "Estava trabalhando na soldagem no Sudão quando me ofereceram um emprego em outro lugar. Essas pessoas me colocaram num carro rumo ao Sinai sem a minha permissão, ou seja, fui sequestrado", relata Gabramora. Ele teve de pagar 2.500 euros para os sequestradores, mas estes queriam levâ-lo para Israel. Terra prometida? Na maioria dos casos, as pessoas são transportadas para Israel em caminhões, mas Gabramora teve de atravessar a pé, tendo sido baleado por forças egípcias de segurança. Por sorte, sobreviveu. A mulher dele não tinha ideia de onde ele estava e ficou preocupada. "Não sabia se ele estava preso, se estava na Eritreia ou na Etiópia. Só quando ele ligou do Sudão é que fiquei finalmente sabendo", conta ela. Quando Gabramora chegou a Israel, foi posto por seis meses na prisão de Saharonim e, depois de ser solto, recebeu uma passagem de ônibus para Tel Aviv. "Quando cheguei a Tel Aviv, achei que eles estavam me mandando para algum lugar e que alguém iria me receber no desembarque do ônibus, oferecer um lugar para morar, algo para comer, mas não era nada disso. Eu não conhecia ninguém na cidade e não tinha dinheiro nem para comprar água. Conversei com algumas poucas pessoas e todo mundo dizia estar na mesma situação. E que em poucos dias eu saberia o que fazer e como sobreviver", recorda Gabramora. Ele conseguiu então trabalhos ocasionais em Netanya e depois mudou-se para Yavne. Foi quando começou a tentar trazer sua mulher para Israel. Ela havia sido presa quando os militares descobriram que o marido havia desaparecido e estava sendo obrigada a pagar a quantia de 3.500 euros. - Eu disse que iria pagar, mas precisava de tempo. Eles me deram três meses para isso. Quando me liberaram, fugi para a Etiópia. Meus filhos ficaram com minha sogra – mas ela é muito idosa e não está em condições de cuidar deles - relata Welideslage, mulher de Gabramora. Ele acabou pagando 750 euros para que ela pudesse ir para a Eritreia um ano mais tarde, em 2010. Welideslage cruzou a fronteira do Sinai e ficou presa durante seis semanas em Israel. O casal vive agora em Yavne, ao sul de Tel Aviv. Gabramora vinha trabalhando como soldador, mas o seu visto expirou, e ele está prestes a ter que abandonar o trabalho. Bet El é a primeira filha dos dois a nascer em Israel, em 2012. Mas sua certidão de nascimento não inclui o nome de Gabramora. Restrição de direitos O Estado de Israel só emite certidões de nascimento para estrangeiros com o nome da mãe. De nada adiantou Gabramora ter feito um pedido ao ministro do Interior para que emitisse uma certidão de nascimento completa, com seu nome e de sua mulher. - Eles me disseram que a lei é assim. Perguntei ao homem do guichê se as certidões de nascimento de seus filhos contêm somente um nome e ele me disse que não. Perguntei a ele por que a da minha filha deveria ser assim - relata Gabramora. - Eles tratam bebês como animais. É muito importante que a minha filha tenha meu nome em sua certidão de nascimento - completa. Gabramora e Welideslage vão ter mais um filho em três meses e, de acordo com novas leis que estão sendo debatidas em Israel, é possível que esse bebê não tenha nenhuma certidão de nascimento. O Estado aperta o cerco O Estado de Israel planeja parar de emitir certidões de nascimento para filhos de estrangeiros nascidos no país, deixando-os sem qualquer documento oficial que confirme o nascimento da criança – uma mudança que contraria a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A mudança na lei atingiria todos os filhos de estrangeiros, sejam estes diplomatas, sejam refugiados. Não ter uma certidão de nascimento pode trazer muitas dificuldades para uma pessoa, lembra a Associação dos Direitos Civis em Israel (ACRI). Ela não pode obter passaporte, mudar-se para outro país, casar ou cursar uma universidade. As autoridades de Israel afirmam que não são obrigadas a emitir a documentação e querem impedir os estrangeiros de usar certidões de nascimento para forçar a permanência no país. Documentos encaminhados ao Judiciário em fins de 2013 revelam os planos do governo de passar a emitir somente notificações de nascimento manuscritas quando uma criança nasce num hospital. Essas notificações não teriam caráter oficial. A ACRI entrou com uma ação legal em favor de uma família de requerentes de asilo proveniente da República Democrática do Congo: um casal com permissão de permanência e de trabalho em Israel obteve a certidão de nascimento do filho recém-nascido somente com o nome da mãe, tendo sido negada uma certidão incluindo o nome do pai.