Reformas ainda não resolvem

Esboçam-se os primeiros sinais mais concretos de uma reforma política. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório que propõe o final do segundo suplente de senador e a proibição de parentesco entre suplentes e seus senadores titulares. Ou seja, suplente não deverá ter qualquer relação de parentesco - até o segundo grau - com o titular da vaga. Estão, portanto, vetados cônjuges, filhos, irmãos e pais.

O texto já passou pela Comissão da Reforma Política e agora segue para o plenário da Casa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determina que o suplente continue assumindo a vaga do titular em casos de afastamento temporário ou definitivo, mas não quando a vaga ficar em aberto. As mudanças, porém, não atingem os senadores que já têm mandato.

A regra, também não se aplica para os senadores que se licenciam do cargo para assumir a função de secretário ou ministro de Estado. Nesse caso, vale a regra atual: o suplente assume a vaga durante o tempo em que o titular se ausentar do Legislativo para desempenhar função no Executivo.

Não resolve

Infelizmente, apesar de a mudança aprovada pela Comissão no Senado ser um avanço, ainda não resolve.  Defendo que senador eleito pelo voto majoritário não pode ter suplente. Tampouco deve se afastar para ocupar cargos no executivo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o congressista renuncia quando deixa o Senado. O cargo deve ficar vago, ainda, nos casos de licença médica ou de ausência devido a problemas de ordem particular. E, quando houver renúncia, morte ou cassação, novas eleições devem ser convocadas em 90 dias, sem suplentes!

As regras aprovadas, de fato, melhoram o Senado. Mas ainda não eliminam a indústria de suplentes que financia e compra mandatos.