Reforma tributária não ajuda municípios

A tão esperada reforma tributária terá poucos efeitos em relação às finanças dos municípios principalmente os de menor porte. O que ser prevê é que as obrigações são cada vez maiores e a possibilidade de novos recursos inexistentes. Para François Bremaeker, coordenador do Núcleo de Articulação Político-Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), seria necessário uma emenda constitucional que respaldasse a compensação das perdas que os municípios vêm tendo ao longo dos anos. Um estudo realizado recentemente pelo Ibam revela que os municípios passaram a assumir cada vez mais serviços e obrigações que eram de competência da União e dos estados. - É algo que agrava ainda mais a precária situação financeira de boa parte desses municípios -, destaca Bremaeker. O coordenador explica que os gastos que os municípios têm, anualmente, por conta de assumirem esses serviços, é de cerca de R$ 5 bilhões. O Ibam acredita que é injusto apenar os municípios por um déficit fiscal provocado por despesas de serviços que são originariamente de competência da União e dos estados. Bremaeker cita o artigo 62 da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), dizendo que ele é, no mínimo cínico, ao estabelecer que os municípios somente deverão assumir serviços de competência das outras esferas da federação se houver autorização em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias. - Fica parecendo que esse artigo abre brechas que possibilitam a fuga da responsabilidade dos Estados e da União, pois os municípios acabam sendo sempre pressionados a efetuar esses gastos, pois caso contrário, a população ficará sem esses serviços -, comenta o coordenador do Ibam. Bremaeker completa que essas despesas dos municípios são mais maiores nas cidades de menor porte demográfico que, por se localizarem distantes dos grandes centros urbanos são obrigadas a financiar mais serviços, para que eles sejam disponíveis à população.