Reforma trabalhista será enviada ao Congresso até o fim do ano

A proposta de reforma trabalhista vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada

Por Redação, com ABr - de Brasília:

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse, nesta quarta-feira, que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.

Nogueira lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). - Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas - opinou. Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. - A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz. Direitos não serão revogados - completou.

Terceirização

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados. - Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso. Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento - disse.

Proteção ao emprego

O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017. - É uma política de socorro para garantir emprego - disse o ministro. - O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise - concluiu.