Depois de quatro meses de reuniões informais para detalhar o anteprojeto da reforma sindical, a Comissão de Sistematização do Fórum Nacional do Trabalho declarou encerradas as negociações neste sábado (21). Essa etapa da discussão não estava prevista originalmente, mas o governo achou melhor discutir vírgula por vírgula da regulamentação que será enviada ao Congresso, para mostrar, principalmente aos representantes dos empregadores, que pretende respeitar integralmente os consensos firmados anteriormente.
Com o detalhamento, pontos que pareciam superados voltaram a ser problema. Tanto os representantes dos empregadores como os dos trabalhadores recuaram de alguns acordos ao perceber que a redação de um determinado dispositivo não acompanhava exatamente o que imaginavam ter sido objeto de acordo. A possibilidade de as centrais sindicais representarem todas as categorias a elas vinculadas em ações judiciais - conhecida como substituição processual - foi rejeitada pelo patronato. O governo decidiu criar um grupo especial para negociar especificamente esse assunto por mais 30 dias, já que a a proposta de reforma sindical ainda passará pelo crivo da Casa Civil.
Os empregadores também não concordaram com a possibilidade de centrais celebrarem acordos de nível nacional por setor de atividade econômica. Há uma divisão sobre esse assunto entre as entidades patronais. Os principais problemas estão nos setores industrial e financeiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) não tem interesse em substituir as federações e sindicatos nas negociações coletivas, principalmente por causa das disparidades regionais. O dilema da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) é semelhante, pois a entidade congrega seguradoras, bancos e financeiras, ramos que não estariam preparados para uma negociação centralizada.
Os trabalhadores também ficaram insatisfeitos com a proposta do governo. Eles querem permitir que centrais e confederações negociem diretamente com sindicatos e empresas. Isso os empregadores não aceitam de maneira alguma. Também ficou aberta a definição de ramos e setores de atividade econômica, que será feita pelo Conselho Nacional de Relações do Trabalho - órgão tripartite a ser criado pela proposta. O patronato quer concentrar a delimitação em quatro ou cinco confederações representando os setores econômicos. Mas os trabalhadores querem uma abertura que considere 19 setores.
O caráter consultivo do Conselho Nacional de Relações do Trabalho não agradou nem trabalhadores nem o patronato. Eles queriam uma instância deliberativa. Mas o governo entendeu que não era o caso de se criar uma agência regulatória independente. O poder de deliberação ficará com o ministro do Trabalho e as decisões do Conselho serão acatadas na medida em que o colegiado conquiste autoridade política para convencer, constranger ou pressionar o governo.
Do lado dos trabalhadores, o recuo foi na arbitragem compulsória da Justiça do Trabalho em caso de impasse nas negociações. Esse dispositivo estava relacionado com o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. No entanto, a reforma do Poder Judiciário em fase final de votação no Senado está mantendo o texto da Câmara que restringe o poder normativo da Justiça do Trabalho, na medida em que ela só poderá ser acionada por acordo entre as partes. Essa restrição já satisfaz os trabalhadores que passam a ter maior poder de pressão sobre as empresas, que serão forçadas a negociar, pois não poderão mais recorrer unilateralmente à Justiça do Trabalho.
Para manter a arbitragem compulsória, os trabalhadores queriam a garantia de que todos os direitos conquistados em acordos anteriores seriam mantidos - o que chamam de ultraatividade das decisões - e só as novas cláusulas seriam apreciadas pela Justiça do Trabalho. Mas o patronato não aceitou. Com isso, o sistema de arbitragem poderá ser tanto privado como público (Justiça do Trabalho), mas só será aciona
Reforma sindical: fim da negociação, começo da disputa no Congresso
Por Nelson Breve Proposta sai bem mastigada do Fórum Nacional do Trabalho, mas houve alguns recuos nos consensos entre trabalhadores e patronato, que teme estar dando poder demais às centrais sindicais. (Leia Mais)
Segunda, 23 de Agosto de 2004 às 08:24, por: CdB