Reforma Sindical deve ser votada ainda em 2003

O governo vai enviar ao Congresso Nacional ainda em 2003 uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei que definem um novo modelo de organização sindical. E, no ano que vem, enviará vários projetos de lei relativos à Reforma Trabalhista.

O calendário foi anunciado ontem pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas. Ele esteve na Comissão Especial da Reforma Trabalhista e argumentou que, antes de reformar a legislação do trabalho, é preciso contar com uma base sindical mais representativa.

- Há no Brasil por volta de 18 mil sindicatos, mas boa parte deles não negocia, não exerce uma representação real dos trabalhadores. E isso também acontece no setor patronal. Há setores importantes da economia que não se sentem representados dentro do atual sistema - disse o secretário.

Ele acrescentou que o Fórum Nacional do Trabalho conclui em novembro a discussão da Reforma Sindical.

O Fórum é um espaço de discussão entre Governo, trabalhadores e empresários. Segundo Osvaldo Bargas, os projetos a serem enviados ao Congresso serão o resultado dos acordos discutidos. No final deste mês, o Fórum inicia as negociações da Reforma Trabalhista, que deverão ser concluídas em fevereiro de 2004.

O presidente da Comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), concorda com a necessidade de buscar o fortalecimento dos sindicatos antes de definir as novas regras trabalhistas. A Reforma Sindical, diz ele, vai criar problemas para alguns dirigentes e entidades sindicais.

- A situação vai ficar difícil para as pessoas que não sindicalizam, que criam um sindicato como se criassem um boteco, que não tem responsabilidade social. Essas pessoas estrangulam as relações entre capital e trabalho, fazendo com que tenhamos um sistema sindical praticamente falido - comentou Vicentinho.

Bargas disse já haver entendimento para reconhecer as centrais sindicais, inclusive com poder de representação em negociações coletivas. Há atualmente no País 13 centrais sindicais, mas o papel delas tem sido apenas político, porque, como não são reconhecidas oficialmente, elas não podem atuar diretamente nas negociações coletivas.

O Fórum entende que as federações e confederações também poderão realizar acordos coletivos, hoje permitidos apenas aos sindicatos. Nos debates da Reforma Sindical, o Governo tem exercido o papel de propositor. Na Reforma Trabalhista, segundo Bargas, o governo será apenas mediador entre empresários e trabalhadores.