Sindicatos de trabalhadores e patronais terão sua receita cortada quase pela metade caso a proposta que o governo encaminha nesta quarta-feira ao Congresso seja aprovada da forma que está.
A redução deve afetar principalmente os sindicatos apelidados de "sindicatos de carimbo" ou "fantasmas", que cobram da categoria mas têm pouca representatividade e pouco fazem para defender acordos ou tentar intermediar conflitos.
"Hoje, os sindicatos ficam com o equivalente a 20 % a 25 %de um salário por ano. Isso vai cair para 13 % por ano de acordo com a proposta", disse à Reuters o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Osvaldo Bargas. A idéia ao se estabelecer um teto de 13 % (ou o equivalente a 1%do salário por mês) é "moralizar" a cobrança aos trabalhadores.
"A arrecadação dos sindicatos no geral vai cair", afirmou, acrescentando que hoje algumas entidades mais organizadas e atuantes já cobram até menos do que esse limite.
"Quanto mais desorganizados, mais cobram. Alguns cobram 2 %, 3 %por mês." Para governo e centrais sindicais a maioria das entidades atualmente se encaixa nesse perfil.
A idéia da redução foi aprovada por quase todas as centrais sindicais, que discutiram a proposta da reforma por mais de um ano e meio ao lado de representantes de empregadores e do governo.
Duas delas discordam da medida. A Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) alegam que a nova forma de arrecadação vai enfraquecer a estrutura sindical. A GCT acabou inclusive se afastando das negociações.
De acordo com dados do ministério, existem cerca de 18 mil entidades sindicais no país -- entre sindicatos de base, federações e confederações. Dessas, 12 mil são de trabalhadores. Somente no ano passado, foram criados 623 sindicatos. A maioria, segundo Bargas, aproveita das regras atuais para se formar e para arrecadar recursos.
A arrecadação se baseia em quatro cobranças compulsórias: imposto sindical e as contribuições confederativa, assistencial e negocial. Somente de imposto sindical (o único previsto pela Constituição), as entidades -- de trabalhadores e empregadores -- arrecadaram aproximadamente 800 milhões de reais em 2004, disse o ministério.
O imposto representa a menor parte na arrecadação -- não se sabe o total arrecadado pelos sindicatos, mas estima-se que esteja na casa dos bilhões de reais.
Pela proposta, os trabalhadores passariam a pagar aos sindicatos uma contribuição negocial somente quando a negociação de um acordo com o empregador tiver sido bem sucedida. O imposto sindical será mantido.
A proposta vem acompanhada de outra mudança: a liberdade sindical. Hoje, pode haver apenas um sindicato por setor em cada cidade. Muitos, dizem os especialistas e o próprio meio sindical, são meras máquinas de arrecadação sem representatividade.
A mudança prevê o que o governo chama de "quebra de monopólio", dando o direito ao trabalhador de escolher a quem se ligar. Os sindicatos terão de ter, no mínimo, 20 % da categoria filiada.
"O objetivo é que passem a existir poucas entidades, porém mais representativas do que as de hoje", afirma a advogada e presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, Sônia Mascaro Nascimento.
As centrais apostam que a diminuição na receita poderá ser compensada por meio de outra medida inclusa na proposta, que prevê a presença de representantes com estabilidade de emprego dentro de todas as empresas com mais de 20 funcionários. Dirigentes acreditam que eles poderiam estimular a filiação dos colegas aos sindicatos.
A função desses representantes, no entanto, seria a de facilitar a resolução de pendências entre o empregador e a classe trabalhadora. Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT ) quanto a Força Sindical, o advento dos representantes oficializados por lei é um dos pontos fundamentais da reforma.
A idéia é vista com reserva por quem está do outro lado.
"Não somos contra o