A reforma política entra na pauta de votação do plenário da Câmara nesta semana sem que os partidos se entendam sobre os pontos básicos do projeto: o financiamento público de campanha, que será exclusivo, e o voto do eleitor em lista fechada apresentada pelos partidos em substituição ao voto direto no candidato. A discordância não é apenas entre os partidos, mas está internamente nas próprias bancadas.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconheceu ser difícil prever o resultado. "Vamos colocar em votação. A reforma política eleitoral que sair nós vamos saber depois", afirmou. Na terça-feira, Chinaglia reunirá os líderes para tratar da votação da proposta. Ficou acertado que os pontos do projeto serão votados de forma nominal, com o registro no painel eletrônico para comprometer o deputado com o resultado. O voto em lista é classificado como a volta da eleição indireta pelos deputados contrários ao sistema. Ele prevê que o eleitor dê o seu voto na legenda e os eleitos serão os primeiros da lista de candidatos definida pelo partido.
"O eleitor vai pagar a conta e perder o direito de escolher o deputado", critica Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O tucano afirma que a proposta de reforma que será votada não enfrenta o problema da distância do eleitor com o deputado. "O povo não se sente representado nesta Casa e essa reforma não resolve isso. Pelo contrário, vai tornar mais distante ainda, porque vai ter uma cúpula partidária que vai fazer a lista e o deputado não terá nada a ver com o eleitor."
Defensor da lista fechada e do financiamento público de campanha, o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), argumenta que há uma "hipocrisia política" na qual todo brasileiro pode se candidatar e fazer sua campanha. "Todos sabemos que quem não tiver acesso aos meios privados não fará uma campanha competitiva, capaz de disputar uma vaga no Parlamento." A Executiva do PT reúne-se hoje com a bancada do partido em busca de uma posição de consenso.
Líderes partidários não demonstram segurança na votação nesta semana. "A única coisa que vai dar para aprovar agora é a questão da fidelidade partidária", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "E é uma fidelidade relativa, porque se for mexer efetivamente na perda de mandato por descumprimento de partidos, tem de ser uma emenda constitucional."
O projeto de fidelidade partidária que entrará em votação não resolve, segundo parlamentares, a questão que já foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal determinou que o deputado que mudar de partido perde o cargo, ou seja, o mandato pertence ao partido.
"O projeto propõe fidelidade partidária por lei, mas, depois da decisão do TSE, não é mais possível tratar disso sem mencionar a Constituição", afirmou Flávio Dino (PC do B-MA).
Esse tema, segundo Dino, terá de ser decidido pelo Congresso em breve, porque há cerca de 1,5 mil a 2 mil deputados federais, estaduais e vereadores que trocaram de partido nos últimos anos e estão inseguros com a decisão do TSE e há o fim do prazo de filiações daqui a três meses para quem quiser concorrer nas eleições municipais.