A boa é que a Comissão do Senado para a reforma política não aprovou a "janela da infidelidade" partidária, o prazo para os detentores de mandato mudarem de legenda sem perderem seus cargos. A mudança continua permitida só para quem vai fundar ou ingressar em um novo partido - caso do prefeito paulistano, Gilberto Kassab (de mudança do DEM para o PSD).
O expediente era, na verdade, uma amplíssima janela para o enfraquecimento dos partidos, e como só o PMDB a defende, não passou na Comissão. Não foi aprovada aí, mas também não passaria, felizmente, nas comissões regimentais do Congresso e nem nos plenários da Câmara e do Senado.
A má notícia é que a Comissão aprovou as candidaturas avulsas (candidatos lançarem-se sem estarem filiados e independentes de partidos) para prefeito e vereador nas eleições municipais do ano que vem.
Os 10% de assinaturas inviabilizam as candidaturas
Só que essa exigência estabelecida, de que as candidaturas avulsas venham com assinaturas de apoio de pelo menos 10% dos eleitores para que os candidatos possam ser inscritos na Justiça eleitoral torna a iniciativa praticamente inócua, ou quase impossível de se viabilizar.
A Comissão do Senado já deliberou e manteve - mas temos, ainda, a votação pelos plenários do Congresso - a fidelidade partidária, a exigência do domicílio eleitoral (os candidatos precisam ter pelo menos um ano de residência nos locais em que vão concorrer) e as condições para a vigência da cláusula de desempenho (ou barreira).
Neste seu último dia de trabalho (hoje) falta ela analisar a cota de candidaturas para as mulheres e tomar sua mais importante decisão: a aprovação e regulamentação da forma de um plebiscito ou referendo para submeter a reforma política à consulta popular na eleição do ano que vem.
E, ficou faltando a reforma do Senado, com o fim do suplente de senador e as mudanças no tempo de duração de seus mandatos (a imprescindível redução desses 8 anos atuais), bem como nas atribuições da própria Casa. Agora, é aguardar.