Eleger a política, entendida como o sistema representativoconstituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto porexcelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Todas asinstituições estão em xeque quando a sociedade se propõe a fazer um debate maisamplo sobre as distorções do sistema.
Em 1971, durante o período mais sombrio da ditadura militar,o do governo Emílio Garrastazu Médici, foi promulgada a Lei Orgânica dosPartidos Políticos, a de número 5682. Condizente com a ideia"revolucionária" que levou ao golpe de 1964, de que a política democráticaera intrinsecamente corrupta e os políticos, desonestos por princípio, foramdefinidas regras financeiras muito rígidas para os partidos. Teoricamente, foiinstituído o financiamento público: as únicas duas legendas com direito afuncionamento legal, o MDB e a Arena, mantinham os partidos com um fundocomposto por multas e penalidades aplicadas no decurso das eleições, recursosorçamentários e doações particulares (desde que destinadas a todo o fundo, enão a partido político). Nem o partido, nem o candidato, podiam receberrecursos diretamente de empresas públicas ou privadas, ou de entidades declasse ou sindicais.
A distribuição era feita de uma forma que favoreciafrancamente o partido do governo, a Arena, enquanto a legenda não despencouladeira abaixo, junto com o "milagre econômico" e a popularidade dosgovernos militares: 80% dos recursos eram distribuídos proporcionalmente aonúmero de cadeiras na Câmara dos Deputados e apenas 20% divididos igualmenteentre os dois partidos.
A lei foi mantida após o fim do bipartidarismo, em 1979. Eforam essas as regras que comandaram as primeiras eleições presidenciaisdiretas do período democrático, em 1989. Sem a possibilidade de financiamentoprivado legal, apeado num partido de ocasião, o PRN, portanto, sem grandeparticipação no fundo público, e disposto a vencer com a ajuda das novíssimastécnicas de marketing político, o então governador de Alagoas, Fernando Collorde Mello, usou outros instrumentos. Dois anos depois, a CPI do PC Farias, onome do tesoureiro de sua campanha e intermediário das conversas entre primeiroo candidato, depois o poder público, e os financiadores de campanha, chegaria àconclusão de que havia sido inaugurado, junto com o voto secreto e direto parapresidente, o caixa dois de campanha.
A conclusão, após o processo de impeachment do presidenteCollor, em 1992, era a de que a impossibilidade de financiamento privado decampanha acabou por estimular o financiamento eleitoral por debaixo dos panos.
Em 1995, a Lei 9096 alterou a anterior. Criou um fundopartidário, instituindo recursos orçamentários correspondentes a R$ 0,35 poreleitor inscrito (valor de 1995), também levando em conta os critérios decomposição da bancada da Câmara Federal: 99% do fundo é, até hoje, distribuídode acordo com a bancada federal dos partidos; 1% é dividido igualmente entretodos os partidos. Além disso, a lei permitiu que os partidos e candidatosrecebessem diretamente doações de pessoas físicas ou jurídicas, desde que osrecursos fossem declarados à Justiça Eleitoral.
Dezesseis anos e vários escândalos depois, a discussão sobreo financiamento de campanha torna-se o centro do debate, novamente como asolução para todos os problemas do sistema político brasileiro. O financiamentopúblico, de fato, democratiza as condições de disputa eleitoral, mas se fortomado separadamente, sem que se leve em conta as outras variáveis de nossosistema político, corre o risco de ser responsabilizado, daqui a alguns anos,por outros desmandos políticos.
O fundo público de campanha é uma solução democrática para oproblema, desde que o financiamento privado não seja visto exclusivamente comoúnico problema da política brasileira, e os partidos políticos como os grandesresponsáveis por todos os seus males. Segundo as crenças pré e pós-redemocratização,os partidos são, em princípio, os agentes da corrupção.
A ideia de que todo político, porque eleito, é corrupto, éuma demonização, uma quase caricatura. Para a média da opinião pública, opolítico é aquele que, em princípio, achaca empresários bem-intencionados, quesão obrigados a comprar a boa vontade de governos futuros, contribuindo para ascampanhas. Não existe a ideia de que corruptos e corruptores são parte do mesmosistema político.
Se as empresas usam caixa dois para financiar campanhas, épor duas razões: primeiro, porque dispõem de caixa dois; segundo, para nãoficarem expostas futuramente, quando tiverem interesses atendidos pelo governo,ou assumidos por um parlamentar. A primeira coisa a se considerar, num sistemapolítico com financiamento público, é que as instituições devem coibir caixadois das empresas, sob pena de manterem o caixa dois dos partidos (além, élógico, de provocar evasão fiscal e de divisas). Os mesmos partidos quecombatem com violência o financiamento público de campanha foram os mesmos quelutaram com a mesma virulência contra a Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF), um instrumento importante de controle do caixadas empresas, sob o argumento de que o país não aguentava pagar mais impostos.Se fosse mantida, a CPMF teria feito muito mais pelo sistema político, por darinstrumentos de controle de empresas e partidos, do que todas as medidaspunitivas que foram tomadas ao longo de muitos escândalos, que acabam virandoletra morta por conta das dificuldades de apuração dos delitos. Os instrumentosde controle do Estado sobre a renda das empresas –e, portanto, arrecadação deimpostos- é fundamental nesse debate.
Outro tema que entra timidamente no debate da reformapolítica é a forma de distribuição desses recursos. Da forma comotradicionalmente é dividido o fundo partidário no país, as legendas maiores sãoas mais beneficiadas pelos recursos. Um partido pequeno, com um nomecompetitivo mas com poucos deputados na bancada federal, terá certamentedificuldades de ter um candidato a presidente, por exemplo, se for instituídoum fundo público exclusivo para campanha sem que se altere as regras dedistribuição dos recursos -a não ser que lance mão de recursos de caixa dois.Da mesma forma, uma legenda em crescimento terá condições limitadas à suaparticipação no fundo para aumentar a sua bancada federal- e, assim, suaparticipação no fundo.
Atualmente, os partidos de direita têm condiçõesprivilegiadas de captação de dinheiro privado para as eleições, inclusive paraas eleições parlamentares. Os partidos com maiores chances de vitória também.Caso seja instituído o financiamento público de campanha, sem que sejamalteradas as regras de distribuição de recursos, os partidos maiores sempre começarãoa disputa eleitoral em condições privilegiadas.
Para que as chances de corromper e ser corrompido sereduzam, o sistema político jamais deve ser olhado como um ente que paira acimadas demais instituições e dos demais setores da sociedade. Devem ser pensadassoluções que reduzam o poder corruptor das empresas e aumentem o poder defiscalização da sociedade e das instituições públicas sobre o poder econômicoprivado e os eleitos, e também sobre as instituições que mediam esta relação,os partidos políticos. As instituições de controle e fiscalização devem teragilidade. A Justiça deve julgar e condenar.
Eleger a política, entendida como o sistema representativoconstituído pelo voto direto, secreto e livre, como o ente corrupto porexcelência da nossa tenra democracia, é desservir a democracia. Na democracia,cada poder tem que assumir o seu papel: o Executivo, o Legislativo e oJudiciário. E todas as instituições estão em xeque quando a sociedade se propõea fazer um debate mais amplo sobre as distorções do sistema. Não consta que asinstituições de controle não sujeitas ao voto estejam em melhor situação do queas definidas pela escolha popular.