O anteprojeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política simplifica os mecanismos de democracia participativa. O texto prevê a possibilidade de apresentação de propostas de emenda à Constituição por iniciativa popular. Para isso, será necessária a assinatura de no mínimo 1,5 milhão de eleitores.
Para apresentar projeto de lei, o número mínimo de assinaturas passará a ser 500 mil eleitores – hoje a exigência é de mais de 1 milhão (1% dos eleitores).
O texto está sendo apresentado neste momento na comissão especial que trata do tema. Após a discussão do anteprojeto e eventuais mudanças na proposta, o relator apresentará o parecer final, que será votado pelo colegiado.
A reunião ocorre no Plenário 7.
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Edição – Daniella Cronemberger