Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2026

Reforma da Previdência volta à pauta da Alerj

Quarta, 17 de Março de 2004 às 07:33, por: CdB

Os deputados da Assembléia Legislativa do Rio votam nesta quarta-feira o veto da governadora Rosinha Garotinho ao projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a manter o sistema previdenciário anterior à Reforma da Previdência. Pela proposta, de autoria do deputado Dica (PFL), o governo do Estado poderia, por exemplo, renunciar à taxação dos aposentados.

Em fevereiro deste ano, no entanto, a Alerj aprovou mensagem do Executivo que adequou o Estado à reforma previdenciária, taxando os inativos em 11% sobre o que exceder R$ 1.200. Na ocasião, 37 deputados votaram a favor do projeto, o que evidencia a tendência de o veto ser mantido na votação desta quarta-feira. Segundo o Regimento Interno, seriam necessários 36 votos para derrubar o veto da governadora ao projeto do deputado Dica.

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