Um dos debates entre o governo federal e parte dos movimentos sociais rurais durante a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural deve se dar em torno dos programas de crédito fundiário. A Rede Terra de Pesquisa Popular, ligada à Via Campesina, convocou entrevista coletiva para divulgar um estudo com dados que condenam a aplicação da chamada "reforma agrária de mercado" no Brasil.
O conceito, desenvolvido no Banco Mundial, alvo preferencial das críticas da Via, por seus estímulos à liberalização da agricultura em todo o mundo, nos anos 90, apareceu no país durante o governo Fernando Henrique, por meio do programa conhecido como Banco da Terra. Quem conta a história é o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Francisco Urbano.
Até 1998, ele participou diretamente de negociações com integrantes do governo FH, como Clóvis Carvalho, Raul Jungmann e Xico Graziano. "Eles diziam que a reforma agrária com desapropriação era lenta, onerosa e conflituosa, enquanto, se fosse pela compra da terra, seria barata, rápida e pacífica", conta ele. "A intenção, dava para perceber, era que, se o programa desse certo, ia substituir completamente a reforma agrária por desapropriação".
O Banco da Terra possibilitava o financiamento das terras que o pequeno agricultor quisesse comprar, de forma direta, sem instâncias para o controle social. Ainda em 2002, ele foi modificado. Surgiu o programa de Crédito Fundiário, aperfeiçoado no atual governo, com taxas de juros menores, financiamento também para infra-estrutura e conselhos locais e estaduais para análise dos projetos. De 2003 a 2005, foram atentidas 27,3 mil famílias, e mais de 63 mil outras estão à espera do benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Cerca de metade dessas famílias foram atendidas a partir de projetos encaminhados por entidades sindicais rurais, filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ou às Federações de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetrafs). A criação de um programa de crédito fundiário era uma aspiração da Contag desde 1972, segundo Urbano.
As entidades que integram a Via dizem que as políticas de crédito fundiário são impostas pelo Banco Mundial e não reconhecem a legitimidade que ele tem junto a parte dos movimentos sociais do campo no Brasil. "É uma questão de princípio. A terra não pode ser uma mercadoria", disse hoje Egídio Brunetto, coordenador nacional do MST e representante da Via no Brasil.
- É uma visão distorcida da realidade. Querem que a realidade se encaixe de qualquer forma naquilo em que acreditam - diz o secretário de Reordenamento Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Peixoto, a respeito das críticas ao crédito fundiário.
Ele diz que o atual plano de reforma agrária brasileiro busca a complementaridade entre os programas de desapropriação, titulação e crédito fundiário. Existe dinheiro do Banco Mundial entre os R$ 500 milhões aplicados nos últimos três anos no Crédito Fundiário, explica Peixoto.
- Mas a definição da política nem de longe passa por eles. Estamos apenas aproveitando um dinheiro barato, que nos é oferecido a 6% ao ano. O crédito só existe nas áreas onde o Incra não pode operar por questões legais - disse.
Pela legislação atual, só pode ser desapropriada uma área que esteja acima de 15 módulos fiscais (unidade que varia de região para região do país) e que seja comprovadamente improdutiva. Propriedades menores ou que sejam produtivas têm de ser compradas para servir à reforma agrária, daí a importância do programa, segundo o secretário.
A 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, evento organizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em parceria com o governo brasileiro, começou nesta segunda-feira e vai até sexta, na capital gaúcha.