Rio de Janeiro, 15 de Setembro de 2026

Reforma Administrativa de Nova Friburgo é aprovada

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo - região serrana Fluminense - aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Cabral que prevê uma ampla Reforma Administrativa na Prefeitura.

Sexta, 13 de Dezembro de 2013 às 12:36, por: CdB
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O projeto do Executivo reestrutura todo o organograma das secretarias municipais com o intuito de tornar a Prefeitura mais ágil
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo  região serrana Fluminense aprovou  projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Cabral que prevê uma ampla Reforma Administrativa na Prefeitura. A matéria propondo austeridade, valorização do servidor e eficiência da máquina administrativa foi aprovada no Legislativo com 20 votos e entrará em vigor no primeiro dia de 2014.
O projeto do Executivo reestrutura todo o organograma das secretarias municipais com o intuito de tornar a Prefeitura mais ágil, moderna e eficiente na prestação de serviços à população friburguense. A iniciativa é inédita no município.
A proposta prevê a extinção, fusão e criação de secretarias dentro de um novo organograma de gestão pública. Além disso, reorganiza o quadro de  funcionários da Prefeitura, através da definição de cargo, função e atribuição de cada servidor. O governo municipal também propõe na Reforma Administrativa a equalização salarial do quadro de funcionários, através de uma tabela onde corrige antigas distorções entre cargos e remunerações de servidores que ocupam funções semelhantes em secretarias diferentes.
A Reforma Administrativa extingue 13 secretarias, propõe a fusão de outras e também cria duas novas pastas (Casa Civil e Políticas de Combate às Drogas) e quatro subsecretarias - Olaria, Conselheiro Paulino, Lumiar e Campo do Coelho. A Fundação Municipal de Saúde será transformada em Secretaria Municipal de Saúde. O governo também dará ênfase a implantação de novas subsecretarias, tais como fiscalização dos serviços concedidos; tecnologia de informação, recursos humanos, regularização urbana e rural, pesquisas e planejamento urbano, entre outras. Também está prevista a centralização de atividades comuns da Prefeitura - compras, licitações, tesouraria, controle interno, procuradoria, transporte, contabilidade, almoxarifado etc. Desta forma, as secretarias e subsecretarias passarão a se dedicar exclusivamente às funções práticas para as quais se destinam.
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura irá divulgar mensalmente o valor recebido por cada servidor comissionado, a partir da folha de pagamento de janeiro.
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