O Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe nesta sexta-feira (15) entrevista sobre a lei que permite que um preso reduza a sua pena se estudar. Antes, isso somente era permitido para detentos que trabalhavam. Quem trata do assunto é o juiz de Execuções Criminais Luis Martius.
No quadro “Saiba Mais”, ele fala sobre a remição de pena, que nada mais é que a diminuição da pena por meio do trabalho e do estudo. A cada três dias trabalhados, o preso tem direito a descontar um dia da pena a que foi condenado. Esse dia premiado pelo trabalho é chamado de “dia remido”. Com a Lei 12.433, em vigor desde o dia 29 de junho de 2011, a cada 12 horas de estudo, o preso passa a ter um dia a menos de pena para cumprir.
A lei de 2011 também inova ao permitir que condenados em regime aberto e em livramento condicional sejam beneficiados. Antes, somente os presos em regime fechado e semi-aberto usufruíam o direito.
A entrevista está disponível no endereço www.youtube.com/stf.