A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho começou a ser analisada nesta terça-feira pela Comissão Geral da Câmara. Cerca de 300 sindicalistas de todo o país chegaram à Capital Federal para participar do debate, iniciado nesta manhã. A proposta já foi aprovada em comissão especial e precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas sem diminuição dos salários, aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
O debate mobilizou centenas de sindicalistas e empresários, a favor e contra, respectivamente, o projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para garantir a igualdade entre as partes na discussão, foram distribuídas 100 senhas para os contrários e outras 100 para os favoráveis à questão. A comissão contará com 30 palestrantes. Os representantes de sindicatos de trabalhadores alegam que reduzir a jornada de trabalho é bom porque, além de dar mais qualidade de vida ao trabalhador, irá permitir a contratação de mais pessoas.
Segundo a Força Sindical, a redução da jornada pode contribuir para a redução do número de acidentes e das doenças profissionais, como estresse, depressão e lesões por atividade repetitiva. Pode também contribuir para a diminuição de despesa com manutenção e conserto de equipamentos decorrentes de fadiga e cansaço do trabalhador e pode reduzir as despesas com saúde e previdência social, pois o trabalhador terá mais tempo de descanso.
Do lado contrário à proposta, no entanto, o argumento é que a redução da jornada não vai garantir a contratação de mais trabalhadores.
– Isso é uma falácia. Há estudos mostrando que, onde houve a redução da jornada, não ocorreu aumento nas contratações. O ideal é a livre negociação assistida pelo sindicato. Cada empresa com o seu tipo de acordo – disse o deputado Nelso Marquezelli (PTB-SP).
Quanto ao argumento de que o trabalhador terá mais quatro horas semanais para descanso e lazer, o deputado é categórico:
– Eles (os trabalhadores) dizem que vão para o lazer, mas eu digo que vão para o boteco, para o jogo. O mal está em ele gastar o tempo com o que quiser. A ociosidade não remunera, é ruim – disse acrescentando que, em vez de reduzir a jornada, é preciso dar mais salário e qualificação para o trabalhador.
Massa salarial
Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, rebateu a tese de que a redução da jornada poderá gerar aumento do preço final de produtos fabricados no país.
– A participação da massa salarial no custo do produto de todas as empresas representa, em média, 22% na produção, com todos os encargos, inclusive. E 78% são outros custos – disse no plenário, onde também participou dos debates sobre a redução da jornada de trabalho.
O ministro deu como exemplo outros países que adotam uma jornada de trabalho menor que a brasileira, como o Uruguai, com 41,5 horas semanais, a França, com 34,7 horas semanais, e o Japão, com 32 horas semanais.
– Na Europa, a média é de 41,1 horas semanais para homens e de 35,2 horas semanais para mulheres – argumentou. E lembrou que em alguns setores a jornada já é menor que as atuais 44 horas semanais, como no caso de servidores públicos, bancários e telefonistas.
A última redução de jornada que o país adotou foi há mais de 20 anos, quando passou de 48 para 44 horas semanais.
– O argumento foi o mesmo e não teve ninguém quebrando por conta disso – disse Lupi, acrescentando que com menos horas de trabalho serão criadas mais vagas no mercado.
O deputado Paulinho Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), disse que é preciso trabalhar a ideia de que a redução da jornada aumentará o mercado interno:
– O que dificulta a vida da empresa é o excesso de imposto, não a redução da jornada de trabalho.
Paulinho da Força leu requerimento assinado por diversos deputados pedindo a inclusão da matéria na Ordem do Dia.