Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Recursos dos réus condenados no julgamento do 'mensalão' ressaltam a falta de provas

Quarta, 24 de Abril de 2013 às 06:51, por: CdB
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Os advogtados de defesa perceberam nos trechos cortados pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello (foto) a possibilidade de alterar o veredicto do julgamento da AP 470
O deputado José Genoino (PT-SP), junto com seus advogados, decidiu que a sua linha de defesa, no Supremo Tribunal Federal, na fase de contestações às sentenças proferidas no julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como 'mensalão', será a alegação de falta de provas. Ele espera que seja revista a pena de 6 anos e 11 meses, em regime fechado, por formação de quadrilha e corrupção ativa. O advogado Luiz Fernando Pacheco, ancorou sua apelação no voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. – (O voto) diz, taxativamente, que não há provas contra o Genoino. Ao contrário, afirma que há provas de que ele não realizou atos ilícitos – observa. O ex-ministro-chefe da Casa Civil, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-deputado e também advogado José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, trabalha em um nível mais grave no processo, nos chamados "embargos infringentes", que pedem um novo julgamento, por alegar erro no processo. No possível novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg. Os defensores do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado vão pedir sua absolvição argumentando que ele não participou da concessão dos empréstimos que abasteceram o esquema. O primeiro a apresentar recursos foi Rogério Tolentino, que era advogado do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, e foi condenado a 6 anos e 2 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo o advogado dele, Paulo Sérgio Abreu e Silva, os deputados corrompidos foram punidos com base numa lei antiga, que previa uma pena entre 1 e 8 anos, enquanto o cálculo sobre Tolentino foi realizado em cima de uma atualização da lei, feita em 2003, que fixou a punição entre 2 e 12 anos. Trechos censurados A omissão de trechos no acórdão do mensalão é outro dos pontos usados pela defesa em favor dos dos réus condenados no julgamento. Após a publicação do documento, os advogados viram nos trechos cortados pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello, principalmente, a possibilidade de alterar o veredicto dos magistrados do STF. Dentre as 8.405 páginas do acórdão, Fux retirou todos os 518 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o documento traz trechos muitas vezes sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux sem que as perguntas feitas por ele apareçam. Em nota, Fux respondeu que o cancelamento das notas taquigráficas não interfere na compreensão de seus votos. Ele acrescenta, ainda, um argumento já utilizado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para negar a liberação antecipada dos votos aos advogados dos réus. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também ingressarão com recursos contra as decisões do STF. Julgamento nulo O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo. No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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