Por Adriano Celestino 22/06/2011 às 16:43
Pedido ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça para fazer mudanças urgentes na distribuição de peças na justiça brasileira, a partir de um precedente ditatorial no Estado da Bahia em ?escolher? se distribui ou não peças processuais, com claro intuito de prejudicar os jurisdicionados a aniquilar, portanto, o devido processo legal material e o amplo acesso à justiça substantiva consubstanciados na Magna Carta e nas leis processuais em vigor, eficácia e efetividade no país.
Recurso ao Pedido de Providências no CNJ - Distribuição de Processos na Justiça -
Recurso ao Pedido de Providências no CNJ - Distribuição de Processos na Justiça - Evitar Abuso de Poder ainda existente na Justiça Brasileira. View more documents from Adriano Celestino
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