O procurador da Fazenda Nacional, professor universitário e especialista em Direito Ambiental Luís Carlos Silva de Moraes chamou a atenção para os impactos que a recuperação de todas as áreas desmatadas representaria para o PIB dos municípios brasileiros. Com base em números de 2007, ele afirma que o Brasil perderia R$ 22 bilhões em arrecadação e que o PIB do País seria R$ 74,3 bilhões menor. A recuperação de áreas degradadas é defendida por ambientalistas.
“A manutenção da área agrícola consolidada não é favor ao produtor rural, mas uma necessidade pública”, defendeu.
O procurador participa de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discute alterações no Código Florestal Brasileiro aprovadas por comissão especial, conforme relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O relatório de Rebelo suspende, por cinco anos, as penalidades aplicadas a produtores rurais por crimes ambientais cometidos até julho de 2008. Nesse período, estados, municípios e produtores deverão promover a regularização ambiental das propriedades. Para os ambientalistas, o relatório concede uma anistia aos desmatadores.
A reunião está sendo realizada no plenário 2.
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