Receitas com propaganda irregular de remédios são recolhidas em SP

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo determinou o recolhimento de receituários de controle especial contendo propaganda irregular de medicamentos. A medida foi publicada na edição de quarta-feira, do Diário Oficial.

Os receituários obtidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da pasta, por intermédio de denúncia, continham informações sobre remédios produzidos pelos laboratórios Eurofarma e Medley Indústria Farmacêutica, o que contraria a legislação. A infração é considerada grave e as empresas poderão ser multadas em até R$ 35 mil.

Nos blocos foram encontradas mensagens com propagandas dos medicamentos Pondera (Cloridrato de Paroxetina), Amato (Topiramato), Mantidan (Cloridrato de Amantadina), Carbolitium (Carbonato de Lítio), Assert (Cloridrato de Sertralina) e Venlaxin (Cloridrato de Venlafaxina), fabricados pela Eurofarma, além do Cloridrato de Sibutramina, produzido pela Medley.

Conforme o artigo 8º da resolução RDC 96/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “é vedada a propaganda e/ou publicidade de medicamentos e (ou) empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos”.

Os laboratórios serão notificados para que providenciem o recolhimento dos receituários irregulares no mercado. Os profissionais de saúde deverão comunicar e encaminhar às vigilâncias sanitárias os blocos que contiverem as propagandas. E as farmácias e drogarias não poderão dispensar medicamentos prescritos com esses receituários, devendo comunicar o fato imediatamente às vigilâncias de seus municípios.