A Receita vai apertar a fiscalização para dez mil grandes empresas. A partir de 2005, essas pessoas jurídicas, que faturam anualmente R$ 30 milhões ou mais ou têm débitos acima de R$ 3 milhões com o Fisco, vão ser obrigadas a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Atualmente, o documento, que informa quanto as empresas devem, pagam e precisam receber em créditos tributários, é entregue a cada três meses.
Segundo a Receita, a idéia de reduzir o prazo de entrega do documento é tornar o controle do pagamento de tributos mais eficiente no país. As dez mil empresas são responsáveis pela maior parte da arrecadação de impostos e contribuições federais com pessoas jurídicas.
Já as demais empresas do país vão ganhar vantagens na hora de entregar a DCTF. Isso porque o prazo de envio do documento ao Fisco vai deixar de ser trimestral e passar a ser semestral. Quem deixa de entregar a DCTF pode receber multa de 2% do valor declarado no documento.
A nova medida foi publicada na quarta -feira no Diário Oficial da União por meio de uma instrução normativa (IN).
Receita vai apertar fiscalização sobre grandes empresas
Quinta, 23 de Dezembro de 2004 às 00:58, por: CdB