O período de entrega da Declaração de Isento 2004 do Imposto de Renda começa amanhã.
Contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis de até R$12.696,00 no ano passado têm até 30 de novembro para apresentar a declaração. Quem deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado.
No primeiro ano de atraso, a Receita passa a considerar o documento como "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois que as pendências forem regularizadas, neste caso.
A Receita vai divulgar as regras deste ano para os contribuintes isentos nos próximos dias. No ano passado, foram recebidas mais de 55 milhões de declarações.
A declaração de isento foi criada em 1998 para atualizar o Cadastro de Pessoa Física da Receita e excluir a inscrição de pessoas mortas e os cadastros duplos ou falsos.